A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

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Record sofre condenação por danos morais contra Oficial de Justiça

danos morais no valor de R$ 93 mil em benefício do oficial de justiça Fernando Borgo, apresentado em

Beber e dirigir acarreta o risco de indenizar de forma antecipada

relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, indeferiu pleito do administrador de

Ação rescisória. Inquérito para apuração de falta grave. Anistia. Ofensa ao art. 1º da Lei nº 8.632/93. Não-configuração.

Trata-se de ação rescisória ajuizada por Luiz Fernando Costa da Silva, com fundamento unicamente em

CCJ da Câmara aprova petições por fax em processos judiciais

substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao

PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou nesta terça-feira (7) que o

STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas

prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Segurado aposentado por invalidez. Exercício de mandato como vereador. Art. 46 da Lei 8.213/91.

Procuradores do DF e da Lava Jato apuram empréstimos do BNDES a amigo de Lula, à beira da falência

Liberação de R$ 101 milhões para usinas do Grupo São Fernando, em 2012, com participação direta e

Notas sobre a reincidência penal.

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Juiz nega reintegração a concessionária de ferrovia na comarca de Joaçaba

O juiz Fernando Cordioli Garcia, lotado na Comarca de Joaçaba, indeferiu de plano petição inicial

TRT nega vínculo de emprego a catador de lixo com associação e o Brasília Shopping

A Segunda Turma manteve a decisão do juiz Fernando Gabriele Bernardes, titular da 9ª Vara do

Valor de mercado limita indenização por furto de veículo

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Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado

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Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

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TJRJ reduz pensão paga pelo dentista à ex-companheira

Dentista pagava mais de R$ 22 mil reais de pensão a ex-companheira e aos oito filhos que tem com ela

Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão prolatada pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em autos de execução fiscal, indeferiu a penhora de percentual do valor da aposentadoria do ora agravado.

Acusado de matar inocente em briga de gangues vai a júri em Samambaia

Jovens teriam sido vítimas de crime porque moravam em quadra rival.

Juíza recebe denúncia contra Nem, Perninha e William da Rocinha

Os três são acusados dos crimes de associação para o tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, todos em concurso material

UniverCidade é condenada por encerrar curso de Direito na unidade da Ilha

O estudante foi obrigado a se transferir para outra unidade da cidade, o que lhe causou grandes transtornos, já que era morador do bairro.